O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Estado de São Paulo, nesta última quinta-feira (5).a medida passa a valer em 30 dias, ou seja, a partir do ano letivo de 2025. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (06), sendo válido para toda a Educação básica a proibição é tanto dentro de salas de aulas quanto durante os intervalos.
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou no dia 12 de novembro o PL nº 293/2024 por unanimidade. Segundo a lei, os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, e não terão a possibilidade de acessá-lo durante o período das aulas, e assumem toda a responsabilidade por eventual extravio ou dano.
Existe algumas exceções à regra que permitem o uso dos aparelhos somente quando:
* Quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
* Para alunos com deficiência ou com alguma condição de saúde que requer auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.
Ficou determinado que as secretarias municipais e estadual da Educação e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.
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FONTE 📝: Três Pontas Urgente
IMAGENS: Três Pontas Urgente
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